AVCB e CLCB obtenção e renovação

O AVCB é emitido depois da vistoria técnica e certifica que, naquele ato, a edificação atende às medidas de segurança contra incêndio exigidas. O CLCB é emitido após a apresentação dos documentos comprobatórios, sem vistoria prévia, para edificações do Projeto Técnico Simplificado com até 750 m², até três pavimentos e fora das ocupações e características que a IT 42 exclui. Em qualquer caso, o Corpo de Bombeiros pode fiscalizar a edificação a qualquer momento.

O prazo de vigência sai do Anexo K da IT 01, conforme a ocupação predominante, e fica impresso na própria licença. São 3 anos para a maior parte das ocupações, entre elas condomínio residencial, comércio, escritório, escola, saúde e indústria. Teatro, cinema, auditório, clube social, salão de festa, terminal de passageiros e centro esportivo com arquibancada têm 2 anos, e boate e estádio de futebol, 1 ano, com outros casos na mesma tabela. O AVCB ganha mais 1 ano quando o pedido de vistoria traz atestado de credenciamento em OCM ou certificado ISO 14.001 ou similar (IT 01, 6.6.1.4). O CLCB segue a mesma tabela de prazos.

O prazo total depende do enquadramento e do volume de adequações. Pela IT 01, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias úteis para analisar o Projeto Técnico, com exceção para ocupações complexas, e até 30 dias úteis para realizar a vistoria de licenciamento. Cada parecer comunicado acrescenta um retorno. No processo simplificado não há análise de projeto. O cronograma de cada edificação vai na proposta.

Precisa de licença do Corpo de Bombeiros, AVCB ou CLCB conforme o enquadramento. O Decreto 69.118/2024 exclui das exigências só a residência exclusivamente unifamiliar, e o edifício de apartamentos é classificado como habitação multifamiliar. No condomínio horizontal de casas, as casas são isentas e as áreas comuns são licenciadas. No Via Fácil Bombeiros, quem assina o pedido é o síndico ou o administrador profissional.

Não. Pela IT 42, a atividade econômica de risco baixo dispensa licença quando atende aos critérios da instrução, como edificação de até 100 m² com um só pavimento térreo, saída direta para a via pública e nenhuma abertura para edificações vizinhas, fora dos locais de reunião de público e sem GLP, líquidos inflamáveis ou produtos perigosos acima dos limites fixados. A atividade de risco médio recebe o CLCB de forma automática, depois das confirmações documentais, e a de risco alto passa pelo processo de segurança contra incêndio.

O item 5.2.7 da IT 01 lista os casos em que o Projeto Técnico deve ser substituído, entre eles a ampliação que redimensiona as saídas de emergência ou o sistema hidráulico ou que exige nova medida, a mudança de ocupação que amplia as medidas existentes ou exige nova medida, a mudança de leiaute que exige nova medida ou torna uma medida ineficaz e o aumento de altura que exige nova medida ou redimensionamento. Alteração técnica ou complementação fora das hipóteses do item 5.2.7 segue por atualização do projeto, com Formulário para Atendimento Técnico. No processo simplificado, a alteração não pode descaracterizar o Projeto Técnico Simplificado (IT 42).

A IT 43 trata das edificações existentes, com documentação comprobatória anterior ao regulamento em vigor. A edificação já licenciada, sem acréscimo de área ou de altura e sem mudança de ocupação, pode manter as exigências do Projeto Técnico existente; se o licenciamento é anterior ao Decreto 20.811/1983, ela também precisa das medidas básicas e da adaptação do tipo de escada e das distâncias máximas a percorrer. A que nunca foi licenciada é classificada pelo regulamento atual e adaptada pela IT 43, que fixa medidas básicas independentes da data de construção, como saídas de emergência, sinalização, extintores e instalações elétricas conforme as normas técnicas.

Em alguns processos. A relação de documentos da Prefeitura para alteração cadastral da inscrição municipal de estabelecimento pede cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para imóvel com área construída igual ou superior a 100 m² e, no pedido de pessoa jurídica, também para comércio de GLP e para locais com aglomeração de pessoas.

As duas coisas. A VENCO é uma empresa de engenharia que também executa obras, e as adequações civis, elétricas e de sinalização entram no mesmo cronograma do processo. Quando o item exige fornecedor especializado, a VENCO coordena a execução dentro do escopo.

O valor depende da ocupação, da área, da altura, das medidas exigidas e do volume de adequações, além das taxas do Corpo de Bombeiros. A VENCO envia a proposta por escrito, com escopo, etapas, prazo e valor, a partir do diagnóstico da edificação.